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Solitary Confinement - A review of the legal framework and practice in five African countries
This report investigates the legal frameworks of five African countries (Kenya Malawi, Mozambique, South Africa and Zambia) as they relate to the use of ...
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‘Closed for the holidays’- Mozambican Justice
In Mozambique the courts close for 60 days from December until February for the ‘judicial vacation’ (férias judiciais). For emergency matters, shifts are ...
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Fechada por férias – A Justiça Moçambicana
Em Moçambique, os tribunais fecham por 60 dias, entre Dezembro e Fevereiro para as férias judiciais. Por casos de emergência, turnos são organizados pelo ...
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Developments in Addressing Torture in Mozambique
This article assesses developments in the prevention and eradication of torture in Mozambique. Despite several
positive efforts and advances made, acts of ...
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Desenvolvimentos na abordagem da tortura em Moçambique: Um relatório situacional
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Moçambique: Relatório temático sobre justiça criminal no âmbito da revisão do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Em preparação da Submissão da Sociedade Civil ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
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Mozambique Thematic Report on the Implementation of the ICCPR in relation to criminal justice
The publication of this report is intended to draw attention to the absence of the State Report and place pressure on the government to comply with its ...
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Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciária em Àfrica: Moçambique
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The socio-economic impact of pre-trial detention in Kenya, Mozambique and Zambia
Presentation by Lukas Muntingh
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Estudo Comparação sobre Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria; Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em Moçambique. Estudo ...
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