Africa Criminal Justice Reform (ACJR)
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  1. US Department of State Human Rights Report: Mozambique 2012

    "Excessively long pretrial detention continued to be a serious problem, due in part to an inadequate number of judges and prosecutors and poor communication ...

    Located in Resource centre
  2. moz launch Located in Resource centre
  3. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE ANTES DO JULGAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

    Avaliação do Regime Legal e das Práticas por Referência aos Padrões Internacionais

    Located in Resource centre
  4. LEI DA REVISÃO DO CÓDIGO PENAL - LEI nº35/2014 DE 31 DE DEZEMBRO Located in Resource centre
  5. Muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva

    Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em Maputo, em 2012, sobre a prisão preventiva. As condições de reclusão e de acesso à ...

    Located in Resource centre
  6. Mozambique Located in Where we work
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