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Alternativas à prisão em Moçambique: A implementação do trabalho socialmente útil
Em Dezembro de 2020 entrarão em vigor em Moçambique o Código Penal revisto, o novo Código de Processo Penal e o Código de Execução das Penas. Embora serão ...
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Lançamento do Estudo "Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia"
O projeto procurou compreender e quantificar a forma como a decisão de deter um arguido afecta os direitos socioeconómicos, isto é, os recursos dos indivíduos, ...
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Estudo Comparação sobre Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria; Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em Moçambique. Estudo ...
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Developments in Addressing Torture in Mozambique
This article assesses developments in the prevention and eradication of torture in Mozambique. Despite several
positive efforts and advances made, acts of ...
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Reformar
Reformar (Research for Mozambique) carries out research in criminal justice reform in Mozambique.
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Impacto socioeconómico da prisão preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia
Apresentação de Lukas Muntingh
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Impacto socioeconómico da prisão preventiva em Maputo, Moçambique
Apresentação de Jean Redpath
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Estudo da Legislação sobre a caução em Malawi, Moçambique e Burundi
Apresentação de Kristen Petersen
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Conformidade constitucional do direito internacional e do sistema de justiça criminal em África
Apresentação de Gwen Dereymaeker
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The socio-economic impact of pre-trial detention in Kenya, Mozambique and Zambia
Presentation by Lukas Muntingh
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